Mutirão para retificação de nome e gênero de pessoas trans está com inscrições abertas no Ceará
25/02/2026
(Foto: Reprodução) Mutirão para retificação de nome de pessoas trans
O Poder Judiciário do Ceará está com inscrições abertas para a próxima edição do mutirão “Meu Nome, Minha História”, campanha de retificação de nome e gênero para pessoas trans. Os interessados devem se cadastrar no formulário disponível neste link.
A ação irá acontecer entre os dias 2 a 6 de março e irá contemplar moradores de sete cidades: Fortaleza, Aquiraz, Eusébio, Caucaia, Itaitinga, Maracanaú e Pacatuba.
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Para participar, basta ter a partir de 18 anos e possuir certidão de nascimento emitida em um dos sete municípios atendidos.
Documentação necessária
Mutirão para retificação de nome e gênero de pessoas trans está com inscrições abertas no Ceará.
Marcello Casal Jr/Agência Brasil
Quem se inscrever, deverá comparecer ao Escritório de Prática Jurídica (EPJ), localizado no Bloco Z da Universidade de Fortaleza (Unifor), em Fortaleza, no período da campanha.
Na ocasião, é necessário apresentar os seguintes documentos:
xerox do CPF;
certidão de nascimento;
xerox do título de eleitor;
xerox do RG;
comprovante de residência com endereço atualizado;
cópia do passaporte brasileiro, se for o caso;
certidão do distribuidor civil do local de residência dos últimos 5 anos (estadual/federal). Disponíveis nestes links: estadual e federal;
certidão na Justiça do Trabalho do local de residência dos últimos 5 anos. Disponível neste link;
certidão do distribuidor criminal do local de residência dos últimos 5 anos;
certidão da Justiça Militar, se for o caso. Disponível neste link;
certidão de execução criminal do local de residência dos últimos 5 anos;
certidão dos tabelionatos de protestos do local de residência dos últimos 5 anos e
certidão de Justiça Eleitoral do local de residência dos últimos 5 anos. Disponível neste link.
No atendimento inicial, serão comprovadas todas as documentações e certidões apresentadas.
Com essa etapa concluída, haverá o agendamento para a segunda fase da retificação, que consiste em entrevista com profissionais da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado do Ceará (Arpen-CE), outra instituição engajada na campanha. A ação ocorrerá nos dias 30 e 31 de março, também na Unifor.
Em caso de dúvidas, os interessados devem entrar em contato com o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Fortaleza através do e-mail cejusc.preprocessual@tjce.jus.br pelo número (85) 3108.2142 (recebe ligações e mensagens no WhatsApp).
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